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Despertar da Mente

"Democracy and socialism have nothing in common but one word, equality. But notice the difference: while democracy seeks equality in liberty, socialism seeks equality in restraint and servitude." Alexis de Tocqueville

"Democracy and socialism have nothing in common but one word, equality. But notice the difference: while democracy seeks equality in liberty, socialism seeks equality in restraint and servitude." Alexis de Tocqueville

Despertar da Mente

08
Jan09

Sobre a Regulação

Jorge A.

Voltando ao caso de Bernard Madoff e ao relatório enviado ao regulador norte-americano responsável por supervisionar as actividades do fundo de Madoff, que data de Novembro de 2005 e onde era dito preto no branco que com grande probabilidade a "Madoff Securities is the world's largest Ponzi Scheme". O relatório acusador (que não se limitava à simples acusação, mas elaborava detalhadamente o motivo da acusação), feito por um perito em mercados financeiros, Harry Markopolos, ficou a cargo do departamento de Nova Iorque da Securities and Exchange Comission, cuja responsabilidade de chefia estava a cargo de, adivinhem, uma formada em direito. Diz Markopolos sobre o assunto:

"Cheung, branch chief in New York, actually investigated but with no result that I am aware of. In my conversations with her, I did not believe that she had the derivatives or mathematical background to understand the violation"

Tirem as conclusões que bem entenderem, mas fica para outro dia a minha análise sobre o impacto do direito na vertente económica. Contudo, é certo que um dos problemas das agências reguladoras é a manifesta menor capacidade dos seus funcionários face aqueles que supostamente supervisionam - os que agora andam com a palavra regulação na boca a toda a hora, faziam bem em lembrar-se disso.

15
Abr07

Considerações

Jorge A.
  • Se eu for acusado, poderei eu próprio fazer a minha defesa? E se pretender que a minha defesa seja feita por uma pessoa que não um advogado, posso? Ou isso, ou o Estado sabe melhor do que eu, quem melhor para me defender?
  • O lobby assume uma conotação negativa em Portugal, nos EUA está generalizado e toda a gente sabe que existe e quem o pratica. Nos EUA, se eu pretender contribuir financeiramente a um congressista para ele levar ao Congresso um projecto de lei que é benéfico para o meu lado, posso fazé-lo, e tal contribuição virá depois expressa na declaração anual do congressista. Em Portugal tal é expressamente proibido. A proibição portuguesa não evita o lobbying, leva é a situações obscuras e a dinheiro/favores passados por baixo da mesa. No caso português só alguns é que podem fazer lobby, e o eleitor nunca terá conhecimento de quem o praticou.
  • Olhemos para o caso das colónias do continente americano. O que permitiu aos Estados Unidos e Canadá o desenvolvimento económico que agora denotam, quando comparados com as antigas colónias espanholas e o Brasil? - os portugueses e os espanhóis olharam para as suas colónias como meros pontos de extracção de riqueza, daí foi normal que as instituições legadas a estes povos sejam instituições muito assentes na força do Estado. Ao contrário, os ingleses sempre tiveram uma politica de fixação dos colonizadores nos novos territórios, e a tradição destes sempre foi dotar a lei de mecanismos que permitissem proteger os privados face aos interesses da coroa. No dia em que os ingleses ousaram olhar para uma das suas colónias como um mero ponto de extracção de riqueza, essa mesma colónia deu-lhes a resposta que mereciam.
13
Abr07

Prometido

Jorge A.
No fim de semana, para além do post prometido sobre o filme O Último Rei da Escócia a um dos leitores deste blog, tentarei também debruçar-me sobre esta excelente prosa do Ega. Para já, limito-me a dizer que o meu problema para com os homens de direito não é um problema global, mas reduz-se somente ao caso português (realçando porém que como em todos os casos, existem as suas excepções). É um facto o que o Ega diz de que o mal português não se restringe a uma classe, mas é um mal colectivo generalizado. Mas na minha opinião, nenhuma outra classe teve um papel tão preponderante na generalização desse mal do que se não os homens de direito e as suas leis - já agora recomento este e este post do Pedro Arroja, ambos excelentes.
Para quem duvida, dê um pulinho pela Assembleia da República Portuguesa, e veja qual o canudo da maior parte dos que por lá andam.
07
Abr07

Virgem Ofendida

Jorge A.
Pedro Arroja tem vindo a recorrer a uma argumentação que sugere que parte das culpas pelo males a que este país é sujeito derivam da formação em Direito de muitos dos seus lideres - nomeadamente aqui e aqui. A classe sentiu-se ofendida. O Ega aqui parece ter sentido tal afirmação como uma ofensa, referindo imediatamente que o autor de tal argumentação era Pedro Arroja, um economista. O caminho estava preparado para a discussão direito vs economia. Agora é o Carlos Abreu Amorim que vem emitir a sua opinião. Quanto ao Ega, avisou que iria comentar tal opinião mais tarde, fico à espera caro Ega, mas se for para fazer recair a análise na vertente economistas versus advogados/juristas, digo que o caminho não é o correcto. O CAA foi por esse caminho, respondeu ao Pedro Arroja criticando os economistas. Ainda por cima, parece que não leu correctamente o post do Pedro Arroja, pois a certa altura diz (em letra miudinha, vá-se lá saber porquê):
já agora, seria bom que o adorador de Oliveira Salazar, várias vezes assim confessado, o dr. Pedro Arroja, se recordasse que este era jurista e professor de direito -apenas a título de alguma réstea de coerência intelectual

Eu diria mais, era bom que, apenas a titulo de alguma réstea de coerência intelectual, que o dr. Carlos Amorim lesse os posts do Pedro Arroja antes de comentá-los, é que neste seu post Pedro Arroja afirma:

Assim, por exemplo, durante o século XX, aquilo que uniu os ditadores quegovernaram Portugal, ou ambicionaram governá-lo - como Salazar, Marcello Caetano, Álvaro Cunhal, ou mesmo Afonso Costa - não foi o seu catolicismo, mas o facto de serem todos formados em Direito.

Não comentando especificamente o que diz Pedro Arroja, é minha convicção que os homens do direito foram em grande parte responsáveis pelo atraso económico do pais. Nos tempos mais próximos basta atentar à nossa Constituição, que constitui um dos principais entraves à evolução do pais. Mas o problema não está só na nossa Constituição, estás nas nossas instituições e nas leis que as regulam. Recomendo vivamente: Law and Finance: Why does Legal Origin Matters.

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