Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009

Contentores de Alcântara

Parece que, na Assembleia da República, os partidos da oposição (com excepção, até agora, do CDS) pensam apresentar um projecto de lei que tem como objectivo impedir o prolongamento do contrato da Mota-Engil na exploração dos contentores de Alcântara. Recorde-se que a extensão do prazo foi uma decisão do governo anterior, na altura com maioria absoluta, e que originou um relatório verdadeiramente demolidor do Tribunal de Contas a contestar o negócio. O problema é que mesmo aceitando que a decisão foi péssima (e eu estou convencido que foi), uma proposta que leve à anulação de tal extensão do contrato dará origem, sem grandes dúvidas, a uma reclamação judicial por parte da Mota-Engil e, provavelmente, até a uma indemnização. E é aqui que a porca torce o rabo, para recorrer a linguagem popular. É que por muito má que seja a decisão, está tomada, e se o valor esperado da indemnização superar o valor do ganho esperado com a reversão do contrato, mais vale deixar tudo como está e não embarcar em populismos demagógios só para satisfazer o jogo político-partidário. O mesmo é dizer que esperava (mas eu já sei que espero mais do que devia) que qualquer partido político sério que apresentasse uma proposta no sentido de anular o aditamento ao contrato agora em vigor tivesse 1) previsto a possibilidade de uma indemnização e 2) em caso de possibilidade de indemnização, tivessem feito contas para apurar se mesmo assim justificava-se levar tal projecto de lei para a frente. Eis quando, para surpresa minha (já sei que não tenho idade para me surpreender com estas coisas), aparece um jovem do PCP (para o caso suspeito que o partido até não seja propriamente relevante) que, quando confrontado com a possibilidade de o projecto de lei que o seu partido apresenta poder levar a uma indemnização à Mota-Engil, refere que pensa que se esta vier a ocorrer não deverá ultrupassar o ganho que a reversão do contrato dará origem. Pareceu-me matéria de fé, mas quero crer que estou enganado...

publicado por Jorge Assunção às 10:30
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2 comentários:
De António de Almeida a 25 de Novembro de 2009 às 16:34
Mais importante gostaria de ver revogada a entrada em vigor do Código Contributivo, um verdadeiro aumento de impostos encapotado.
De Jorge Assunção a 26 de Novembro de 2009 às 11:14
Concordo.

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