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Despertar da Mente

"Democracy and socialism have nothing in common but one word, equality. But notice the difference: while democracy seeks equality in liberty, socialism seeks equality in restraint and servitude." Alexis de Tocqueville

"Democracy and socialism have nothing in common but one word, equality. But notice the difference: while democracy seeks equality in liberty, socialism seeks equality in restraint and servitude." Alexis de Tocqueville

Despertar da Mente

27
Out09

Casamento de pessoas do mesmo sexo: o referendo

Jorge Assunção

O António de Almeida apoia o referendo sobre a questão do casamento de pessoas do mesmo sexo. Não concordo. Em primeiro lugar, importa tentar perceber porquê que, se a questão era referendável, só agora é solicitado o referendo. É que, segundo recordo, nem no programa do PSD, nem no programa do CDS/PP, os dois partidos de direita em Portugal, era defendida a realização de referendo sobre o assunto. Assim sendo, percebe-se que para estes partidos, bem como para a maioria dos opositores do casamento homossexual, para manter tudo como está, não seria necessário referendo nenhum. Só porque adivinham uma mudança à lei, mesmo porque constava no programa do PS, mostram-se agora favoráveis ao referendo. Mais incompreensível, contudo, é que seja de deputados do próprio PS, da ala católica, não por acaso, que a questão tenha sido levantada. Ora, então não foram estes deputados a jogo tendo como base o programa de um partido que defendia o casamento de pessoas do mesmo sexo? Se eram contra tal proposta, não fossem a jogo por tal partido ou, tendo ido a jogo e tendo uma posição contrária a tal medida, em vez de chutarem para canto, para um referendo, façam valer a vossa posição na Assembleia da República, votando contra qualquer proposta que vá contra o que acreditam, muito embora, reconheço, não deixarei de manifestar a minha estupefacção por, numa questão que pelos vistos é muito sensível, tais deputados terem ido a jogo tendo por base um programa com o qual, numa questão sensível, repito, estavam em profundo desacordo. É que poderia dar-se o caso de terem ido por engano, mas não, o Partido Socialista nesse aspecto foi cristalino e há que dar o mérito ao partido por isso.

 

Em segundo lugar, não concordo que esta questão seja resolvida por decisão da maioria, pelo menos nos termos em que é colocada. O casamento civil, tal como está consagrado pela lei portuguesa, atribui benefícios a quem recorre a tal associação. Benefícios esses que são atribuidos pelos Estado. Ora, se o Estado atribui benefícios a um determinado grupo maioritário, parece-me da maior justiça que não possa discriminar um grupo minoritário, e vejo-me, para ficar bem comigo próprio, a alinhar com a posição dos minoritários que desejam acesso ao mesmo benefício de que a maioria já dispõe. A maioria não tem o direito de vedar os beneficios a uma minoria quando a própria minoria contribui para alguns desses beneficios (no campo fiscal, nomeadamente). Se querem fazer um referendo, façam-no como deve ser feito: ou a maioria aceita perder os benefícios de que actualmente dispõe, ou aceita que a minoria passe a dispôr desses mesmos benefícios.

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