Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

DVD

A carta rogatória oficial das autoridades inglesas é devera interessante:

O primeiro e o segundo requerimento para a Avaliação de Impacto Ambiental foram reprovados pelo Ministério do Ambiente português no ano 2000. Charles Smith alegou, num interrogatório feito pela Polícia de Londres que a Smith&Pedro foi abordada entre estes dois requerimentos para o pagamento de um suborno considerável para que a aprovação fosse assegurada.

O que vem de acordo com as palavras do tio de Sócrates sobre o caso. Tio de Sócrates que, relembre-se, as autoridades portuguesas ainda não decidiram ouvir. Seria também importante saber quem é que alegadamente abordou Smith durante esse período para pagamento de suborno.

O primeiro e o segundo requerimento para a Avaliação de Impacto Ambiental foram reprovados pelo Ministério do Ambiente português no ano 2000. [...] No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith&Pedro e da Freeport tiveram uma reunião com as entidades portuguesas, incluindo o ministro do Ambiente à época, José Sócrates, para discutir uma terceira apresentação da avaliação de impacto ambiental.

Isto explica porque o chumbo duplo do projecto antes da sua aprovação não serve de desculpa para nada. O contacto de Sócrates com os elementos da Freeport dá-se posteriormente. 

No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith&Pedro e da Freeport tiveram uma reunião com as entidades portuguesas, incluindo o ministro do Ambiente à época, José Sócrates, para discutir uma terceira apresentação da avaliação de impacto ambiental. Participaram nesta reunião Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel, Manuel Pedro, José Sócrates e outros funcionários públicos e municipais portugueses.

A tal reunião que Sócrates confirma e a data que o ministro Pedro Silva Pereira desconhecia aquando da entrevista com Mário Crespo. A data é relevante porque coloca a reunião depois dos chumbos e porque o acelerar do processo dá-se imediatamente depois desta. Atente-se que a 17 de Janeiro de 2002 já António Guterres tinha apresentado a sua demissão. Estamos a falar de um caso que, supostamente, Sócrates tinha delegado a responsabilidade ao seu secretário de estado e que, nem por acaso, já em funções num governo de gestão decide participar numa reunião sobre o mesmo. 

Alegadamente, neste mesmo dia, o ministro do Ambiente, José Sócrates, reuniu depois com Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel e Manuel Pedro. Nesta outra reunião, José Sócrates terá alegadamente feito um pedido equivalente a um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental fosse aprovada favoravelmente.

A alegada existência desta segunda reunião no mesmo dia é ponto chave para ajudar a perceber o que se passou. 

Estas alegações são extraídas da Carta Rogatória da Procuradoria Geral da República do Montijo, de 12 de Agosto de 2005, suportada por uma série de emails retirados de computadores apreendidos nos escritórios da Smith&Pedro pela Polícia Judiciária portuguesa.

Ou seja, tudo isto parte de investigação portuguesa que misteriosamente pouco tempo depois foi remetida ao esquecimento (obs: Ex-director da Judiciária demitido por este Governo diz ter dado prioridade à investigação do caso Freeport). Até aqui Cândida de Almeida falou a verdade, mas depois vem isto: 

Estas alegações também foram feitas por Charles Smith numa reunião com Alan Perkins (ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da Freeport em Portugal no dia 3 de Março de 2006. Alan Perkins gravou um vídeo da reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Este vídeo encontra-se em anexo a um depoimento recolhido pela polícia de Londres, que foi divulgado às autoridades portuguesas.

Tendo em conta a versão que a policia portuguesa investigou, a policia inglesa tem acesso posteriormente ao tal DVD onde a versão parece confirmar-se. É aqui que Cândida Almeida mente, quando dá a entender que as suspeitas inglesas só partem das suspeitas portuguesas de 2005 que entretanto perderam fundamento. Perderam fundamento para a investigação portuguesa (que não aceita o DVD como prova), mas ganharam mais força junto das autoridades britânicas (exactamente porque há um DVD que as confirma). Repare-se que o DVD não é a única coisa relevante aqui, também existe a palavra de Alan Perkins sobre o que teria dito Charles Smith (a validação do DVD pelas autoridades inglesas permite contudo que perante a justiça inglesa não exista somente um caso de palavra contra palavra, entre a versão de Perkins e a versão de Smith - ou seja, a palavra de Perkins sobre o que lhe teria dito Smith ganha reforçada credibilidade).

 

O resto da carta nada de novo acrescenta. Depois de 17 de Janeiro o processo é aprovado com celeridade acentuada (obs: Última avaliação ambiental do Freeport de Alcochete foi a mais rápida de que se tem registo desde 1995) e é alegado o pagamento de "luvas" através da Smith & Pedro como compensação pela resolução do processo.

 

Deixo ainda outros pontos sobre o processo. A procuradora Cândida Almeida deu a entender, como é costume nestas coisas, que em parte o processo é demorado porque há falta de meios (referiu que estavam três pessoas afectas ao processo). Para quem tem falta de meios é curioso como tenham tempo para ir investigar a violação do segredo de justiça no caso em questão com tanta pressa. Também já não há pachorra para ver Sócrates e a sua vitimização, retratado magnificamente na declaração que fez ontem onde refere "poderes ocultos" e "campanhas sujas" sem concretizar. E isto, Santos Silva indignado contra "continuação de campanha política", é absolutamente formidável, em primeiro lugar porque diz proferir tal afirmação enquanto cidadão, pelo que se os jornalistas tomassem tal declaração a sério, fariam bem em não lhe dar qualquer relevo (o relevo da mesma parte do facto do sujeito em causa ser ministro), em segundo lugar porque quando questionado sobre os autores da campanha respondeu com um "não sou investigador, não sei responder".

 

Neste momento tenho sérias dúvidas em acreditar quer no primeiro ministro (não só por este caso, mas há um histórico que não me esqueço de onde o caso da licenciatura é o mais relevante) quer na justiça portuguesa. E mais do que a avaliação criminal sobre o caso (que não a posso fazer, tal tarefa deve ser deixada à justiça, por muito má que seja), é minha avaliação politica que o actual primeiro ministro devia demitir-se ou ser demitido.

publicado por Jorge A. às 14:50
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2 comentários:
De Daniel Santos a 30 de Janeiro de 2009 às 20:56
Interessante...

No entanto, o facto de ser a policia inglesa a direccionar as investigações, faz-me uma certa confusão.

A policia portuguesa é assim tão má que não vê nada?

Ou realmente ausenta-se de investigar?
De Jorge A. a 30 de Janeiro de 2009 às 21:24
"A policia portuguesa é assim tão má que não vê nada?"

Mas repara que a policia portuguesa na tese que apresentou aos ingleses em 2005 em nada difere do que os ingleses referem na carta. A única diferença é que surgiu algo em Inglaterra que é tido como prova e comprova a tese, enquanto em Portugal tal prova não é aceite enquanto tal.

"Ou realmente ausenta-se de investigar?"

Neste caso, fica-me a ideia que esse foi efectivamente o problema.

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