Domingo, 27 de Abril de 2008

Xerife de Nottingham

Ericeira multada pelo Estado por utilizar óleos reciclados em carros do lixo

A junta de freguesia da Ericeira foi multada em sete mil euros por utilizar óleos reciclados para mover os carros do lixo, em vez de comprar combustíveis fósseis, pelo que o Estado se considera lesado. O presidente da junta, citado pela TSF, já garantiu que não vai pagar a multa.

Joaquim Casado explicou que há vários anos que recorrem aos óleos usados mas que só agora a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral das Alfândegas o informaram da necessidade de legalizar a produção de biodiesel. “Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país”, acrescentou o presidente da junta.

A ASAE multou, assim, a Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado ao “deixar de comprar combustíveis fósseis”, não arrecadando este “a percentagem de 50 por cento”.

Robin Hood, where are you? O comodismo das pessoas à forma como o Estado vai actuando, utilizando o seu poder coercivo para nos restringir cada vez mais a liberdade individual e papar-nos mais e mais dinheiro deixa-me preocupado. O Estado faz tudo em nome da justiça fiscal, mas o que o Estado verdadeiramente quer é financiar as suas ineficiências, quando o que devia era acabar com elas. Curioso é como se chegou a uma situação na sociedade portuguesa em que, junto de certos estratos populacionais, a ASAE e o Fisco são exemplos de instituições do Estado que funcionam bem... ora essa, eles funcionam tão bem (que é o mesmo que dizer que funcionam mal) como a maior parte de todos os outros, sem qualquer respeito por aqueles que lhes conferem poder e lhes pagam os salários: os cidadãos e contribuintes portugueses.

publicado por Jorge A. às 18:33
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5 comentários:
De Miguel a 28 de Abril de 2008 às 15:48
Decreto-Lei 62/2006:

Artigo 7º
3 - Os pequenos produtores dedicados devem comunicar à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) e à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), até ao final dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, as quantidades de biocombustíveis e ou de outros combustíveis renováveis por si produzidas no trimestre anterior, bem como a identificação dos consumidores e das respectivas quantidades que lhes tenham sido entregues.
4 - O reconhecimento como pequeno produtor dedicado está sujeito a despacho conjunto do director-geral de Geologia e Energia e do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Artigo 14.º
1 - Constitui contra-ordenação punível com coima de (euro) 500 a (euro) 3740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 2500 a (euro) 44891, no caso de pessoas colectivas:
a) A violação das quotas mínimas previstas no n.º 2 do artigo 5.º;
b) A violação do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 6.º;
c) A violação do disposto no n.º 4 do artigo 7.º e no artigo 11.º;
d) A violação do disposto no n.º 1 do artigo 9.º;
e) A violação do disposto no n.º 1 do artigo 10.º
2 - A negligência e a tentativa são puníveis.

Artigo 15.º
A instrução dos processos de contra-ordenação, instaurados no âmbito do presente decreto-lei, compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a aplicação das correspondentes coimas e sanções acessórias compete à Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade, sem prejuízo das competências próprias de outras entidades.
De Hugo Jorge a 29 de Abril de 2008 às 15:38
uma triste actuação da asae. afinal a defesa do ambiente não é levada a sério. aproveito para convidar a visitar o meu blog
De Jorge A. a 29 de Abril de 2008 às 23:30
"afinal a defesa do ambiente não é levada a sério."

mas alguma vez foi levada a sério? Politiquices...
De afronauta a 29 de Abril de 2008 às 22:58
Eu nem quero imaginar se a ASAE fiscalizasse o Estado! Fechava por tempo indefinido!
De Jorge A. a 29 de Abril de 2008 às 23:28
"Fechava por tempo indefinido!"

Não perdiamos grande coisa, diga-se...

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