Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

Habeas Corpus

No Prós & Contras, colocou-se a hipótese dos 10 mil assinantes do Habeas Corpus que visava pedir a anulação da condenação do militar Luis Gomes, terem de pagar cada um cerca de 500 euros como custas judiciais. Parece que os juizes presentes na sala estavam quase todos de acordo. José Miguel Júdice foi o que falou sabiamente - como é óbvio se a lei fosse tomada à letra até podia ter de ser assim, mas tal facto seria um absurdo, pela que a lei não deve ser levada à letra. O juiz conselheiro que primeiro deu pelo problema, sorria, contente com o feito de demonstrar conhecer a lei que levaria a pena tão absurda. Pena é, que a justiça não seja só feita de sábios.
Não é preciso ir muito longe para constatar a falta de sabedoria e bom senso na nossa justiça. Fiquemos pelo caso do militar Luis Gomes. Qual o sentido da pena de 6 anos aplicada ao militar Luis Gomes, quando outros casos bem piores ou semelhantes não atingem, nem de perto, nem de longe, penas tão gravosas?
Mas vendo bem as coisas, 500€ x 10 000 = 5 000 000€. Desta forma, ainda se resolve o défice orçamental e mete-se a justiça como a maior fonte de receita do Estado... ou então, ainda acabamos é com a pouca e fraca justiça que já temos.
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publicado por Jorge A. às 00:39
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