Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

Segurança social e envelhecimento

Durante o dia de ontem voltou a ser feita referência ao envelhecimento da população portuguesa. Ora, a segurança social que conhecemos é feita com base numa pirâmide etária que não tem nenhuma correspondência com a realidade que enfrentamos. O comentador economista socialista, com nome que permite vários trocadilhos, afirmava ontem na TVI, para nossa tranquilidade, que a situação é preocupante mas é possível resolvê-la. E como: com políticas que incentivem a natalidade. O socialista é sempre assim, cria um conjunto de regras e um modelo organizacional e quando a realidade não se ajusta às regras e ao modelo, invés de mudar as regras e o modelo, procura mudar a realidade. O que seria mais fácil e correcto: mudar o modelo da Segurança Social ou praticar um qualquer tipo de engenharia social para pôr os portugueses a procriar? Na lógica socialista, a última solução é sempre a que se afigura mais fácil, o que não deixa de ser irónico, uma vez que a instituição casamento, tal como estava estabelecida e independentemente da nossa opinião sobre outros assuntos associados, é um óptimo mecanismo para favorecer a procriação.

publicado por Jorge Assunção às 14:00
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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Casamento de pessoas do mesmo sexo: o referendo (II)

Diz o António, em resposta ao meu post sobre a não necessidade de referendo na questão do casamento de pessoas do mesmo sexo:

 

mas não deixa de ser verdade que mais tarde, uma maioria diferente terá na Assembleia da República igual legitimidade para revogar o que vier a resultar do mais que provável entendimento do PS com o BE sobre esta causa fracturante e moderna, como gostam de lhe chamar

 

Ora, terá no casamento de pessoas do mesmo sexo, como terá em qualquer outra lei. E o eleitorado julgará tal governo por isso. Mas, que eu saiba, até hoje, não houve nenhum referendo sobre a matéria, e isso não impediu que a legislação, tal qual ela existe actualmente, tenha sido estável. O actual quadro legal - casamento só para pessoas de sexo diferente - é estável, já se a legislação permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, transforma-se imediatamente em legislação instável, a qualquer hora possível de alteração na Assembleia da República, e só possível de estabilizar caso seja reforçada por aprovação da maioria num referendo. Até compreendo: a estabilidade da legislação depende da vontade da maioria. E, estou absolutamente convicto, se a legislação actual é estável é porque respeita a vontade da maioria. Mas ai volto para a segunda questão que coloquei no texto anterior: esta é uma matéria passível de ser decidida por maíoria popular? E é nesta questão que a minha resposta inequívoca é não. De resto, acho que assim que aprovado o casamento de pessoas do mesmo sexo, a legislação permanecerá estável, porque será difícil à oposição defender o retrocesso da lei à sua posição anterior. Quanto muito, acredito que possa existir uma nova maioria que force um referendo sobre a matéria, mas não alterará a legislação directamente na Assembleia da República. Mas contínua o António:

 

para tal bastará inscrever tal proposta num daqueles programas eleitorais que praticamente ninguém lê

 

Percebo o ponto que se pretende marcar, mas não concordo. Praticamente ninguém terá lido o programa do PS, não dúvido. Existirá mesmo quem não tenha percebido que o PS defendia o casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas, se não soube foi porque não se informou, porque eu ouvi Socrátes, mais do que uma vez, na televisão, a defender a questão e a tentar marcar pontos com ela. Ouvi, inclusive, quem se manifestasse contra o PS por pretender introduzir tal legislação. O facto de ninguém ler o programa, não implica que os que dão-se ao trabalho de o ler, não divulguem à maioria da população interessada os pontos mais importantes. E, se a questão é tão sensível, ao ponto de agora solicitar-se um referendo, porquê que alguém acha que a questão passou relativamente na obscuridade durante a campanha eleitoral? Ora, aqui eu vou fazer outro ponto importante na minha argumentação, que explica também porquê que a questão passou sem a atenção merecida: a culpa foi do PSD (e mesmo o CDS/PP optou por não levantar a questão). O PS nunca evitou levar a campanha para o tema em questão, foi o PSD que fugiu dele como o diabo da cruz. Ferreira Leite não se sentia confortável com o assunto e o PSD, parece-me a mim que de forma fundamentada (ler este post do Pedro Magalhães), considerou que perdia votos se aquela fosse uma questão central das eleições. Percebam que este ponto é importante para justificar que, se legislação for aprovada no sentido de permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, a mesma será estável.

 

Volto à questão da maioria, da vontade da maioria. Considero, sem muitas dúvidas, que a maioria do povo português ainda é contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, e isso tem permitido alguma estabilidade à legislação actual, cada vez mais frágil porque a maioria também tem vindo a perder dimensão. Mas, reparem que a partir do momento em que o casamento de pessoas do mesmo sexo for permitido, mesmo uma minoria, por motivos eleitorais, pode impedir que um partido, como o PSD, atreva-se a inscrever no seu programa a oposição ao casamento de pessoas do mesmo sexo. O post do Pedro Magalhães, já linkado neste post, explica porquê. Olhar para o exemplo americano da permissão de posse de armas de fogo também: a maioria dos americanos é contra as actuais leis de posse de armas de fogo, mas a National Rifle Association e os simpatizantes da causa são mais do que suficientes para garantir que a vitória numa eleição penderá para um lado, ou para o outro. Por isso, os Democratas não se atrevem a propôr a mudança da legislação.

 

No entanto partilho várias das tuas preocupações, nomeadamente as questões fiscais que colocas de forma pertinente, o que me leva a propor a introdução da figura da União Civil, à semelhança do Reino Unido

 

Aqui, parece-me, entramos no campo do estatuto da instituição. O casamento tem um valor simbólico, é uma instituição respeitada, valor esse que não é atribuível à União Cívil. Poderá ser dito que o valor simbólico da instituição casamento não foi garantido pelo Estado, mas pela sociedade (a tal maioria que quer vedar o acesso à minoria), e que é um abuso permitir a um grupo minoritário acesso a tal valor simbólico às custas do Estado, quando este não é responsável directo pelo valor atríbuido à instituição casamento. Compreendo, mas não aceito. A partir do momento em que existe o casamento cívil nos moldes que conhecemos, este não pode ser discriminatório, nem deve respeitar as regras do casamento religioso que, convenhamos, foram fundamentais para a valorização positiva da instituição em causa. Mas, convém perceber que os homossexuais fazem parte dessa mesma sociedade, e eles próprios, ainda que minoritários, são também responsáveis pela valorização positiva atribuida ao casamento: não por acaso querem ter acesso a ele. Dirão que a partir do momento em que os homossexuais acederem ao casamento, o prestígio da instituição diminui. Bem, mas o Estado não pode preocupar-se com tal coisa: percebo que para atribuír valor a algo seja necessário restringir o seu acesso, não aceito é que tal seja praticado pelo próprio Estado. E se o valor do casamento diminuir com o acesso dos homossexuais ao mesmo, então também fica garantido que o Estado não consegue apropriar-se de uma simbologia nascida na sociedade cívil e atribuir essa mesma simbologia positiva a qualquer grupo que não tivesse anteriormente acesso a ela. O que não deve ser preocupação do Estado é o efeito das suas acções sobre a simbologia da instituição em causa. Aliás, se o Estado tem assim tanta capacidade de influenciar o valor simbólico do casamento, talvez o valor simbólico do mesmo resulte do próprio Estado e, por isso, o ponto que me levou a escrever este parágrafo não tem sentido nenhum.

 

Olhemos para a questão do divórcio. Uma das vertentes que atribui especial importância e um simbolismo positivo ao casamento, resulta necessariamente dessa ideia de que, quando casamos, ficamos ligados a uma pessoa para a vida. Dirão que já não é bem assim, mas naquele exacto momento em que duas pessoas se casam, mesmo sabendo de antemão que existe a figura do divórcio, é a ideia de acompanharem para o resto da sua vida a pessoa que tem à sua frente que as acompanha. Ninguém casa, acho eu, a pensar que dai a alguns anos podem ver-se livres de quem têm à sua frente e logo tratarão de arranjar nova pessoa com quem juntar os trapos. Mas o meu ponto é o seguinte: o casamento católico é efectivamente para a vida, porque perante Deus só casamos uma vez. Mas o casamento cívil nunca o poderia ser. Talvez as regras do Estado retirem simbolismo e importância à figura casamento, sendo que o casamento religioso reforça o valor do acto. Mas o Estado poderia actual de outra maneira? Poderia o Estado afirmar que a pessoa xyz já foi casada, divorciou-se, logo não mais poderá casar e para sempre ficará impedida de aceder aos benefícios que o casamento cívil garante? Poder, podia, mas não o faz. E se não impede o anteriormente casado de voltar a casar, também já é tempo de não impedir o que quer casar com alguém do mesmo sexo a fazê-lo.

publicado por Jorge Assunção às 12:30
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Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

Casamento de pessoas do mesmo sexo: o referendo

O António de Almeida apoia o referendo sobre a questão do casamento de pessoas do mesmo sexo. Não concordo. Em primeiro lugar, importa tentar perceber porquê que, se a questão era referendável, só agora é solicitado o referendo. É que, segundo recordo, nem no programa do PSD, nem no programa do CDS/PP, os dois partidos de direita em Portugal, era defendida a realização de referendo sobre o assunto. Assim sendo, percebe-se que para estes partidos, bem como para a maioria dos opositores do casamento homossexual, para manter tudo como está, não seria necessário referendo nenhum. Só porque adivinham uma mudança à lei, mesmo porque constava no programa do PS, mostram-se agora favoráveis ao referendo. Mais incompreensível, contudo, é que seja de deputados do próprio PS, da ala católica, não por acaso, que a questão tenha sido levantada. Ora, então não foram estes deputados a jogo tendo como base o programa de um partido que defendia o casamento de pessoas do mesmo sexo? Se eram contra tal proposta, não fossem a jogo por tal partido ou, tendo ido a jogo e tendo uma posição contrária a tal medida, em vez de chutarem para canto, para um referendo, façam valer a vossa posição na Assembleia da República, votando contra qualquer proposta que vá contra o que acreditam, muito embora, reconheço, não deixarei de manifestar a minha estupefacção por, numa questão que pelos vistos é muito sensível, tais deputados terem ido a jogo tendo por base um programa com o qual, numa questão sensível, repito, estavam em profundo desacordo. É que poderia dar-se o caso de terem ido por engano, mas não, o Partido Socialista nesse aspecto foi cristalino e há que dar o mérito ao partido por isso.

 

Em segundo lugar, não concordo que esta questão seja resolvida por decisão da maioria, pelo menos nos termos em que é colocada. O casamento civil, tal como está consagrado pela lei portuguesa, atribui benefícios a quem recorre a tal associação. Benefícios esses que são atribuidos pelos Estado. Ora, se o Estado atribui benefícios a um determinado grupo maioritário, parece-me da maior justiça que não possa discriminar um grupo minoritário, e vejo-me, para ficar bem comigo próprio, a alinhar com a posição dos minoritários que desejam acesso ao mesmo benefício de que a maioria já dispõe. A maioria não tem o direito de vedar os beneficios a uma minoria quando a própria minoria contribui para alguns desses beneficios (no campo fiscal, nomeadamente). Se querem fazer um referendo, façam-no como deve ser feito: ou a maioria aceita perder os benefícios de que actualmente dispõe, ou aceita que a minoria passe a dispôr desses mesmos benefícios.

publicado por Jorge Assunção às 12:30
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Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

Relacionamentos blogosféricos

Ann Althouse, uma das minhas bloguers favoritas do outro lado do Atlântico, depois de um período longo de troca de mensagens, decidiu conhecer um dos muitos comentadores do seu blogue. Apaixonou-se. Preparam casamento. O artigo do New York Times sobre o assunto é este: Commoner Captures Princess, Blog Version (torna-se muito mais interessante se, posteriormente, for complementado com os links deste post). O artigo no inicio pede para consideramos as potencialidades eróticas entre bloguers e comentadores, termina com a observação de um dos muitos comentadores frequentes do blogue que afirma "Não posso estar mais feliz por duas pessoas que nunca conheci". Nunca digam que blogar não traz felicidade.

publicado por Jorge A. às 19:18
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Domingo, 20 de Julho de 2008

Vista curta

Ao mesmo tempo que José Sócrates enaltece "visão progressista e não conservadora" do Governo o novo líder da JS defende que casamento homossexual é "uma imposição do princípio de igualdade".

 

A bandeirinha, essa, agita-se ao vento como forma de propagar a visão progessista dos bons socialistas, no entanto nos últimos treze anos, dez foram tutelados por governos socialistas não retrógados e não conservadores, mas a bandeirinha só serve para agitar próxima dos actos legislativos e nunca para concretizar.

 

De resto, a igualdade não advirá nunca das imposições socialistas sobre a sua visão de casamento, familia ou direitos dos homossexuais a toda a restante sociedade - por muito modernas (deixem-me rir) que sejam. A igualdade, como Tocqueville refere na frase que serve de descrição a este blogue, encontra-se na liberdade. A vontade dos individuos deve sobrepôr-se à vontade dos seus governantes, mas nisso a senhora da alternância mostra-se tão retrógada como o senhor primeiro-ministro (como o João Miranda aqui tão bem explica).

publicado por Jorge A. às 18:46
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Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

O Casamento...

...em Cuba:

At present, vehicles are divided into two categories: those registered before 1959, and those after it. The former (mainly 1940s and 1950s American imports) are viewed by the government as relics from the island's capitalist past and can still be legally bought and sold. Cars imported after that date are deemed state property (initially handed out to loyal workers and Communist Party officials), whose ownership can be passed only within families. Cubans, famed for their ingenuity in circumventing rules, have been known to get married simply to gain legal possession of a car, and then divorce.
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publicado por Jorge A. às 00:29
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Sábado, 12 de Maio de 2007

Em defesa da família

O André Azevedo Alves refere num post com o titulo sugestivo de Em defesa da família, a manifestação levada a cabo em Roma contra a lei que permite o casamento gay, que o governo de Romano Prodi pretende levar a cabo em Itália.

Eu, por mim, não percebo como é que o reconhecimento de casais homossexuais por parte do Estado possa repercutir-se de forma negativa na família. Eu diria que a manifestação não é em defesa da familia por sí, é mais em defesa da visão de família da igreja católica (a chamada família tradicional). Nesse sentido, o que os manifestantes pretendem levar a cabo é a imposição de um conceito aos restantes membros da sociedade. Que na Igreja só se façam casamentos hetero é assunto que só aos católicos diz respeito. Que o estado dê primazia a um conceito de família, em detrimento de outro, já é uma imposição não aceitável.

Outra questão diferente, é discutir os benefícios que o estado dá aos casais casados, face aos restantes. O que - utilizando uma expressão já lida algures num blog, não me recordando actualmente qual - leva-nos ao ponto das pessoas no casamento cívil, não procurarem casar-se uma com a outra, mas antes, casarem-se com o Estado, e dessa forma aproveitar as regalias concedidas pelo mesmo.

Para concluir, devo dizer que prefiria uma solução em que o casamento com o Estado não existisse. Mas existindo beneficios concedidos pelo Estado ao casal que se case com ele, será melhor que não exista um monopólio de acesso a estes beneficios por parte de um grupo, baseado num determinado conceito que não é partilhado por toda a comunidade.

Na minha geração, o que não falta são casais que evitariam a ida ao notário para celebrar algo que há muito já foi celebrado. No entanto, os beneficios concedidos pelo estado, leva-os a praticar tal cerimónia.

Ainda por cima, alguns dos beneficios atribuidos pelo estado não tem grande lógica de existirem. Por exemplo: a regra da divisão do IRS pelos dois membros do casal. O maior argumento a favor deste benefício é o fomento da natalidade. O mesmo permite que um dos membros do casal possa ficar em casa a cuidar do(s) filho(s), diminuindo, por exemplo, o custo da decisão de ficar sem um trabalho remunerado, para passar a cuidar do(s) filho(s). Problema: e os casais sem filhos em que apenas um dos membros trabalha? Qual a utilidade deste beneficio neste caso? E o caso das mães solteiras que cuidam sózinhas do(s) filho(s)? Não serão elas as mais prejudicadas? São, com certeza. Portanto, se o objectivo principal do benefício centra-se no fomento da natalidade - e assumindo que o estado deve promover a natalidade (assunto sobre o qual não me estou a pronunciar) - o melhor será mesmo o estado atribuir um subsidio por cada filho.
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publicado por Jorge A. às 23:43
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